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Agricultura ganha incentivos Financeiros Federais
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Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.
Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal.
FONTE ...... AGÊNCIA BRASIL EBC
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/governo-publica-mp-com-credito-extraordinario-de-r-4-bi-plano-safra
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Embora a MP não entre em detalhes sobre o tema, o dos gastos a 70% do crescimento real das receitas no ano anterior.
Pela Constituição, créditos extraordinários, normalmente destinados a despesas imprevistas, urgentes ou emergenciais, não são submetidos ao teto de gastos do arcabouço fiscal.
FONTE ...... AGÊNCIA BRASIL EBC
https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-02/governo-publica-mp-com-credito-extraordinario-de-r-4-bi-plano-safra

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